Alienação parental é o nome dado para o ato de um dos pais afastar seus filhos do outro genitor, seja fisicamente ou emocionalmente, sem justificativa para tanto (como em casos de violência). Quando, por exemplo, um pai fala mal da mãe de seu filho para ele, fazendo com que o filho se volte contra a…

Neste post trataremos exclusivamente sobre os casamentos realizados no regime de comunhão parcial de bens, pois é o regime mais comum no Brasil. Quando um casal se separa, são muitas as dúvidas a respeito da divisão dos bens e, afinal, como ela é feita e quais os bens que entrarão na partilha? Em síntese, no…

Ninguém casa esperando o divórcio, no entanto, caso isto aconteça, é essencial que o, até então, casal formalize sua separação de fato por meio do divórcio. Desde 2007 o divórcio pode ser, também, realizado por meio extrajudicial. A partir de então, formalizar o divórcio das partes se tornou mais fácil e rápido. As exigências para…

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade de um imóvel por meio de sua posse prolongada no tempo. Decorrido o prazo legal para aquisição da propriedade, faz-se necessário o seu reconhecimento, o que, em geral, é feio por meio da ação de usucapião Para que a propriedade seja adquirida por meio da…

A escritura pública, documento lavrado em Tabelionato (cartório) de Notas, é um documento dotado de fé pública e é uma forma de prova plena.Nos termos do Código Civil Brasileiro, quando da venda e compra de imóvel de valor superior a 30 (trinta) salários mínimos é necessário que a constituição ou transferência da propriedade seja realizada…

Desde 2007 há a possibilidade de realizar o inventário e partilha dos bens de um falecido pela via administrativa, o que reduz o tempo da realização do inventário e, consequentemente, o valor gasto. Saiba porquê fazer inventário em: https://davarese.com.br/2022/07/13/inventario-de-bens-porque-fazer/ Os requisitos para a realização de inventário extrajudicial são apenas dois: (i) partes capazes (maiores de…

Por que fazer inventário de bens de um(a) falecido(a)? Inventário é o meio pelo qual os herdeiros catalogam os bens deixados pelo falecido, seguido da partilha dos bens aos herdeiros, a qual deverá respeitar a proporção estabelecida na lei e em eventual testamento. O procedimento de inventário e partilha pode ser feito tanto judicial quanto…

Muitos brasileiros constroem suas casas na laje de seus familiares e acabam tendo dúvidas sobre os seus direitos sobre o imóvel. Afinal, ele pode ser registrado em seu nome? Pode ser vendido a terceiros? Diante dessa realidade brasileira, em 2017 foi publicada a Lei 13.465/2017. Ela alterou o Código Civil e incluiu o direito real…